PORTARIA Nº 106, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 106, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Pará - Substituto, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 292, item VII, do Regimento Interno da
Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril
de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 13 de abril de 2018, e no uso da
competência deferida pela Portaria Ministerial nº 770, de 9 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de março de 2023. E considerando o que consta nos autos
do Processo SEI nº 21030.005557/2023-54 resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa REAL MARINE AGRONOMIA LTDA, com CNPJ nº
07.378.704/0007-37, localizada na Rua 09 de março, nº 363, Lote 13, Bairro Vila dos
Cabanos, Barcarena/PA, CEP: 68.447-000, para na qualidade de empresa prestadora de
serviços de Tratamento Fitossanitário com Fins Quarentenários, no trânsito internacional
de vegetais e suas partes, executar o seguinte tratamento:
- Fumigação com brometo de metila em contêiner;
- Fumigação com fosfina sob câmara de lona;
- Fumigação com fosfina em contêiner;
- Fumigação com fosfina em porão de embarcação;
- Fumigação com fosfina em silo hermético;
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade de 05 (cinco)
anos, podendo ser renovado mediante requerimento encaminhado ao Serviço de
Fiscalização, Inspeção e Sanidade Vegetal - SIFISV /SFA-PA/MAPA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTAVIO CÉSAR DURANS DE OLIVEIRA