LEI Nº 12.249/2010 - DOU 19/12/2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 19 de dezembro de 2023, página 42. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/12/2023
LEI Nº 12.249/2010
. RAMO E/OU ATIVIDADE MARGEM DE SOLVÊNCIA Matriz (R$) UF (R$)
.
Pessoas Abaixo de 4.942.367,00 19.479,01 973,96
. De 4.942.367,00 a 19.769.467,00 41.954,77 2.097,75
. Acima de 19.769.467,00 a 98.644.560,00 89.903,08 4.495,17
. Acima de 98.644.560,00 a 296.542.008,00 191.793,22 9.589,68
. Acima de 296.542.008,00 a 889.626.024,00 282.552,51 14.127,63
. Acima de 889.626.024,00 325.363,49 16.268,18
.
Danos Abaixo de 4.942.367,00 29.967,70 1.498,41
. De 4.942.367,00 a 19.769.467,00 59.935,38 2.996,77
. Acima de 19.769.467,00 a 98.644.560,00 119.870,77 5.993,52
. Acima de 98.644.560,00 a 296.542.008,00 239.741,53 11.987,09
. Acima de 296.542.008,00 a 889.626.024,00 282.552,51 14.127,63
. Acima de 889.626.024,00 325.363,49 16.268,18
.
T.R. Abaixo de 4.942.367,00 59.935,38 2.996,83
. De 4.942.367,00 a 19.769.467,00 119.870,77 5.993,52
. Acima de 19.769.467,00 a 98.644.560,00 239.741,53 11.987,09
. Acima de 98.644.560,00 a 296.542.008,00 477.638,03 23.974,16
. Acima de 296.542.008,00 a 889.626.024,00 565.105,04 28.255,26
. Acima de 889.626.024,00 650.726,99 32.536,36
.
PCA Abaixo de 4.942.367,00 19.479,01 973,96
. De 4.942.367,00 a 19.769.467,00 41.954,77 2.097,75
. Acima de 19.769.467,00 a 98.644.560,00 89.903,08 4.495,17
. Acima de 98.644.560,00 a 296.542.008,00 191.793,22 9.589,68
. Acima de 296.542.008,00 a 889.626.024,00 282.552,51 14.127,63
. Acima de 889.626.024,00 325.363,49 16.268,18
.
CAP Abaixo de 4.942.367,00 19.479,01 973,96
. De 4.942.367,00 a 19.769.467,00 41.954,77 2.097,75
. Acima de 19.769.467,00 a 98.644.560,00 89.903,08 4.495,17
. Acima de 98.644.560,00 a 296.542.008,00 191.793,22 9.589,68
. Acima de 296.542.008,00 a 889.626.024,00 282.552,51 14.127,63
. Acima de 889.626.024,00 325.363,49 16.268,18
.
R.L. Abaixo de 4.942.367,00 89.604,28 -
. De 4.942.367,00 a 19.769.467,00 179.206,78 -
. Acima de 19.769.467,00 a 98.644.560,00 358.413,58 -
. Acima de 98.644.560,00 a 296.542.008,00 716.827,17 -
. Acima de 296.542.008,00 a 889.626.024,00 844.832,01 -
. Acima de 889.626.024,00 972.836,88 -
. R.A. - 34.453,96 -