DESPACHO SIM-ANP Nº 1.547, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO SIM-ANP Nº 1.547, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.230996/2023-29, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa TEMAPE Terminais
Marítimos de Pernambuco S/A., referente a construção da ampliação de um Terminal Aquaviário
no município de Ipojuca/peconstante no processo de referência no Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 3582268, SEI nº
3604745 e SEI nº 3582267.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência
de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir
da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected].
Informo que a documentação apresentada pela empresa TEMAPE Terminais
Marítimos de Pernambuco S/A. continua em processo de análise pela ANP e que a
publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
PATRICIA HUGUENIN BARAN