DESPACHO SDL-ANP Nº 1.549, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/12/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.549, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga da
autorização para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
à empresa V R DE FARIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 27.691.285/0001-00, tendo em vista
o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 0804652-
70.2020.4.05.8400.
JARDEL FARIAS DUQUE

Empresas citadas