DESPACHO Nº 4.979, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/12/2023

DESPACHO Nº 4.979, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1
do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.008914/2022-28, resolve homologar o
10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor -
CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de
Energia Elétrica Senador Esteves Júnior - CEREJ (suprida), CNPJ 82.574.864/0001-81, e a
Celesc Distribuição S.A - CELESC (supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de
contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos
abaixo.
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 5.900.000 63.000.000 63.500.000 64.000.000 64.100.000
. Fevereiro 6.000.000
. Março 5.000.000
. Abril 5.750.000
. Maio 5.000.000
. Junho 5.000.000
. Julho 4.800.000
. Agosto 4.800.000
. Setembro 4.700.000
. Outubro 5.250.000
. Novembro 5.250.000
. Dezembro 5.100.000
. TOTAL 62.550.000
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHOS
Relação nº 226/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
9941/2023-872.231/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9976/2023-872.430/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9974/2023-872.428/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9972/2023-872.425/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9970/2023-872.422/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9969/2023-872.421/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9968/2023-872.420/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9967/2023-872.417/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9966/2023-872.416/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9965/2023-872.415/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9947/2023-872.238/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9946/2023-872.237/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9945/2023-872.235/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9944/2023-872.234/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9943/2023-872.233/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9942/2023-872.232/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9940/2023-872.230/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9939/2023-872.229/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9938/2023-872.228/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9937/2023-872.227/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9936/2023-872.226/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9935/2023-872.225/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9934/2023-872.224/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9933/2023-872.223/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9932/2023-872.222/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9931/2023-872.221/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9930/2023-872.220/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9929/2023-872.219/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9928/2023-872.218/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9927/2023-871.656/2023-ADRIANO SANTOS DE SANTANA MINERACAO-
9926/2023-871.637/2023-WELLIGTON ALVES MACIEL-
9925/2023-871.604/2023-ABINALDO ANDRADE MOREIRA-
9924/2023-871.587/2023-JONATHAN VICTOR HILL-
9923/2023-871.571/2023-JONATHAN VICTOR HILL-
9922/2023-871.534/2023-BAHIA GRAPHITE LTDA-
9977/2023-872.465/2023-MINERAÇÃO GOLD FIELD LTDA ME-
9978/2023-872.490/2023-MINERACAO TAQUARAL LTDA-
9949/2023-872.272/2023-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI-
9950/2023-872.273/2023-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI-
9948/2023-872.271/2023-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI-
9921/2023-870.458/2023-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-
9961/2023-872.382/2023-EVERALDO BISPO DOS SANTOS-
9955/2023-872.372/2023-ALVIC MINERACAO LTDA-
9952/2023-872.335/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9954/2023-872.344/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9951/2023-872.334/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9953/2023-872.341/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9971/2023-872.424/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9962/2023-872.385/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9964/2023-872.413/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9963/2023-872.411/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9958/2023-872.377/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9973/2023-872.427/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9959/2023-872.378/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9956/2023-872.373/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9975/2023-872.429/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9957/2023-872.375/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
9960/2023-872.379/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir
dessa publicação:(321)
9919/2023-871.557/2023-3 E M MINERACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
9920/2023-872.387/2023-ELINEIA ANDRADE DOS SANTOS.
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 227/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
870.947/2021-SETCOMEX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME-
ALVARÁ N° 9887/2021 Publicado DOU de 07/12/2021- Onde se lê:''... numa área de
1134,51 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 1105,28 ha...''
870.959/2021-DENNIS SUERDIECK SENA-ALVARÁ N° 10164/2021 Publicado DOU de
16/12/2021- Onde se lê:''... numa área de 483,24 ha...''; Leia-se:'' ... numa área de 65,4 ha...''
871.793/2021-LIVRAMENTO MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 1154/2022 Publicado
DOU de 21/02/2022- "Onde se lê:''... numa área de 484,03ha...; "Leia-se:'' ... numa área de
434,64ha ...
870.253/2020-MARCOS CEZANA DE OLIVEIRA-ALVARÁ N° 2022/2021 Publicado
DOU de 06/04/2021- "Onde se lê:''... numa área de 900,78ha...; "Leia-se:'' ... numa área de
851,22ha...
871.467/2022-CALCARIO SUPREMO LTDA-ALVARÁ N° 10050/2022 Publicado
DOU de 30/12/2022- "Onde se lê:''... numa área de 949,97ha ...; "Leia-se:'' ... numa área
de 50ha ...
871.833/2016-UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS-ALVARÁ N° 2075/2017
Publicado DOU de 20/03/2017- "Onde se lê:''... numa área de 630,19ha ...; "Leia-se:'' ...
numa área de 483,02ha ...
871.085/2021-ZEUS MINERACAO LTDA-ALVARÁ N° 272/2022 Publicado DOU de
12/01/2022- "Onde se lê:''... numa área de 1761,38ha ...; "Leia-se:'' ... numa área de
1749,2ha...
871.923/2012-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N° 9177/2015
Publicado DOU de 15/09/2015- "Onde se lê:''... numa área de 1787,52ha...; "Leia-se:'' ...
numa área de 928,41ha ...
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 228/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
872.086/2015-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°16562/2015 -
Cessionario:48062.871409/2023-18-Itapororoca Britas Ltda Me- CPF ou CNPJ
09.266.993/0001-12
872.085/2015-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°16561/2015 -
Cessionario:48062.871408/2023-65-Itapororoca Britas Ltda Me- CPF ou CNPJ
09.266.993/001-12
870.579/2021-PAULO APARECIDO LEDO- Alvará n°4302/2021 -
Cessionario:48062.871429/2023-81-Rocha Bahia Mineracao Ltda- CPF ou CNPJ
06.140.170/0001-58
872.103/2012-Q.A.S MINERACAO LTDA- Alvará n°781/2013 -
Cessionario:48407.871510/2017-74-CCV CONSTRUÇÕES LTDA ME- CPF ou CNPJ
20.739.940/0001-04
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.807/2019-RODRIGO DOS SANTOS BAIENSE- Cessionário:TF MINERACAO
LTDA- CPF ou CNPJ 51.616.446/0001-86- Alvará n°3134/2020
870.879/2021-B & W MINERAÇÃO DO BRASIL- Cessionário:GILMAR OLIVEIRA
COSTA EXTRACAO- CPF ou CNPJ 40.518.574/0001-70- Alvará n°8905/2021
870.881/2021-B & W MINERAÇÃO DO BRASIL- Cessionário:GILMAR OLIVEIRA
COSTA EXTRACAO- CPF ou CNPJ 40.518.574/0001-70- Alvará n°6558/2021
872.053/2022-CARLOS ANTONIO SÃO PEDRO CRUZ JÚNIOR- Cessionário:SAFIRA
MINING E STONES LTDA- CPF ou CNPJ 09.486.759/0001-09- Alvará n°6578/2023
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
873.510/2006-MAGNITOS - MAGNAGO GRANITOS LTDA-OF. N°43686/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
871.461/2014-INDUSTRIA E ENGARRAFAMENTO AYRES LTDA.-OF.
N°44530/2023
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
871.650/2023-CAGB - COOPERATIVA DE TRABALHO AGROPECUARISTAS E
GARIMPEIROS DA BAHIA
871.625/2023-CAGB - COOPERATIVA DE TRABALHO AGROPECUARISTAS E
GARIMPEIROS DA BAHIA
871.631/2023-SARAH FIGUEIREDO LIMA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
872.338/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA
872.355/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA
872.401/2006-JORGE LUIZ BODOUR DANIELIAN
871.394/2002-BRAS CLEBER ZOBOLI
870.572/2022-OXYCER HOLDING CORPORATION - EXCLUSIVE INTERNATIONAL
BUSINESS CORPORATION E COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
870.573/2022-OXYCER HOLDING CORPORATION - EXCLUSIVE INTERNATIONAL
BUSINESS CORPORATION E COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
870.571/2022-OXYCER HOLDING CORPORATION - EXCLUSIVE INTERNATIONAL
BUSINESS CORPORATION E COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
872.412/2023-MACEDONIA CRISTAL QUARTZ LTDA
872.360/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA
Indefere pedido de reconsideração(181)
870.802/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.839/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.832/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.833/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.788/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.790/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.789/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.805/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.777/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.779/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.793/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.776/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.796/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.792/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.787/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.785/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.783/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.782/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.781/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.804/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.775/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.849/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.824/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.780/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.795/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.803/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.801/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.747/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.740/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.738/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.737/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.736/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.739/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.806/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.800/2023-MINERADORA UBAX LTDA
870.831/2023-MINERADORA UBAX LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
872.333/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-OF. N°44434/2023
872.343/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA-OF. N°44353/2023.
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO
Relação nº 229/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
871.792/2022 - GR MINERALS LTDA - ALVARÁ Nº 9981/2023 - Destacado do
Processo 48062.870947/2021-15 - ALVARÁ Nº 9887/2021 - Vencimento em 07/12/2024
871.668/2022 - BRASIL MINERACAO LTDA - ALVARÁ Nº 9980/2023 - Destacado
do Processo 48062.870959/2021-40 - ALVARÁ Nº 10164/2021 - Vencimento em
16/12/2023
871.326/2022 - M.W OBRAS E SERVICOS LTDA - ALVARÁ Nº 9979/2023 -
Destacado do Processo 48062.871793/2021-89 - ALVARÁ Nº 1154/2022 - Vencimento em
21/02/2024
870.159/2023 - CALCARIO SANTA FILOMENA LTDA - ALVARÁ Nº 9983/2023 -
Destacado do Processo 48062.871467/2022-52 - ALVARÁ Nº 10050/2022 - Vencimento em
30/12/2024
870.016/2023 - GERALDO LADEIA FLORES - ALVARÁ Nº 9982/2023 - Destacado
do Processo 48062.871085/2021-48 - ALVARÁ Nº 272/2022 - Vencimento em
12/01/2025.
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Substituto
DESPACHO
Relação nº 230/2023
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)