DESPACHO Nº 4.978, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/12/2023

DESPACHO Nº 4.978, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1
do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.006177/2009-51, resolve homologar o
10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor -
CCESUP celebrado entre a Cooperativa de Eletricidade Jacinto Machado - CEJAMA
(suprida), CNPJ 85.665.990/0001-30, e a Celesc Distribuição S.A - CELESC (supridora), CNPJ
08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente
supridor, nos montantes definidos abaixo.
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 100.000 0 0 0 0
. Fevereiro 100.000
. Março 100.000
. Abril 100.000
. Maio 100.000
. Junho 100.000
. Julho 100.000
. Agosto 100.000
. Setembro 100.000
. Outubro 100.000
. Novembro 100.000
. Dezembro 100.000
. TOTAL 1.200.000
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO