DESPACHO Nº 4.963, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.963, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1
do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.003900/2011-65, resolve homologar o 8º
Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP
(denominado de CCE nº 3082375316E/DRSP), celebrado entre a Cooperativa Distribuidora
de Energia Fronteira Noroeste - COOPERLUZ (suprida), CNPJ 95.824.322/0001-61, e a RGE
Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE (supridora), CNPJ 02.016.440/0001-62, na
modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes
definidos abaixo.
. Mês 8º Termo Aditivo (MWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 45,441 468,044 482,085 496,548 511,444
. Fevereiro 38,216
. Março 38,534
. Abril 36,853
. Maio 35,717
. Junho 33,127
. Julho 34,808
. Agosto 35,081
. Setembro 37,852
. Outubro 36,671
. Novembro 37,307
. Dezembro 44,805
. TOTAL 454,411
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO