DESPACHO Nº 4.962, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/12/2023

DESPACHO Nº 4.962, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho
de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1
do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.006579/2018-47, decide homologar o 5º
Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP
(denominado pelas partes CCE COPEL/DIS/SRF/DMCE nº 001/2018), celebrado entre a
Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Castro - CASTRO-DIS (suprida), CNPJ nº
30.460.297/0001-39, e a COPEL Distribuição S.A. - COPEL-D (supridora), CNPJ nº
04.368.898/0001-06, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente
supridor, nos montantes definidos abaixo.
. Mês 5º Termo Aditivo (MWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 4.850,27 58.406,04 59.866,19 61.362,84 62.896,91
. Fevereiro 4.481,39
. Março 5.475,06
. Abril 5.290,38
. Maio 4.665,15
. Junho 4.299,13
. Julho 4.416,49
. Agosto 4.413,73
. Setembro 4.286,78
. Outubro 4.682,23
. Novembro 5.177,97
. Dezembro 4.942,92
. TOTAL 56.981,50
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO