DESPACHO Nº 4.961, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/12/2023

DESPACHO Nº 4.961, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22
de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.007560/2022-02, resolve
homologar o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente
Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de Energia Elétrica Salto Donner -
CERSAD (suprida), CNPJ 11.615.872/0001-80, e a Celesc Distribuição S.A - CELESC
(supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada
do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo.
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh)
. 2024 2025 2026 2027 2028
. Janeiro 9.500 107.400 107.400 107.400 107.400
. Fevereiro 9.500
. Março 9.500
. Abril 9.500
. Maio 9.500
. Junho 9.500
. Julho 9.500
. Agosto 8.950
. Setembro 8.950
. Outubro 8.950
. Novembro 8.950
. Dezembro 8.950
. TOTAL 111.250
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO