DESPACHO Nº 4.961, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.007560/2022-02, resolve homologar o 5º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa de Energia Elétrica Salto Donner - CERSAD (suprida), CNPJ 11.615.872/0001-80, e a Celesc Distribuição S.A - CELESC (supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo. . MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh) . 2024 2025 2026 2027 2028 . Janeiro 9.500 107.400 107.400 107.400 107.400 . Fevereiro 9.500 . Março 9.500 . Abril 9.500 . Maio 9.500 . Junho 9.500 . Julho 9.500 . Agosto 8.950 . Setembro 8.950 . Outubro 8.950 . Novembro 8.950 . Dezembro 8.950 . TOTAL 111.250 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 4.961, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/12/2023