DESPACHO Nº 4.960, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.960, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo
Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o
disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho
de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22
de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.004681/2011-31, decide
homologar o 10º e o 11° Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com
Agente Supridor - CCESUP, celebrado entre a Cooperativa Energética Cocal - COOPERCOCAL
(suprida), CNPJ 86.532.348/0001-45, e a Celesc Distribuidora S.A (supridora), CNPJ
08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente
supridor, nos montantes definidos abaixo.
. MÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh) 11º Termo Aditivo
. 2023 2024 2025 2026 2027
. Janeiro* 10.918.428 124.200.00 127.000.000 131.500.000 131.500.000
. Fevereiro* 9.826.585
. Março* 10.918.428
. Abril* 9.826.585
. Maio* 10.372.507
. Junho* 9.826.585
. Julho* 10.372.507
. Agosto* 10.372.507
. Setembro 8.170.797
. Outubro 8.170.797
. Novembro 8.170.797
. Dezembro 8.170.797
. TOTAL 115.117.320
* Para os meses de janeiro a agosto de 2023 permanecem vigentes os valores do 9º TA
homologados pelo Despacho nº 3.358, de 12/12/2022.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO