DECISÃO SUROD Nº 757, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

DECISÃO SUROD Nº 757, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza a implantação de rede de fibra
óptica na rodovia BR-392/RS, sob concessão
da Concessionária de Rodovias do Sul S.A. -
ECOSUL.
Interessado: Osirnet Info Telecom Eireli.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em
conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018,
complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria
SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº
50500.359823/2023-81, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de rede de fibra óptica, relativa a
Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da rodovia
BR-392/RS, sob concessão da Concessionária de Rodovias do Sul S.A., por meio
de ocupação transversal no km 072+330m, no município de Pelotas/RS, de
interesse de Osirnet Info Telecom Eireli.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de
coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do
endereço (URL) https://tinyurl.com/2xxwkqnr ou pelo "QR Code" que constam
na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à
assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser
firmado entre Osirnet Info Telecom Eireli e a Concessionária de Rodovias do Sul
S.A. - ECOSUL e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Parágrafo único. O CPEU deverá contemplar as eventuais reavaliações
de projeto, justificativas e/ou soluções adicionais relativas aos apontamentos
listados na Nota Técnica SEI Nº 8561/2023/COFAD/GEENG/SUROD/DIR/ANTT
(SEI nº 20512523).
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do
licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os
demais órgãos da administração pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter
precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e
necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ROGER DA SILVA PÊGAS