CIRCULAR SUSEP Nº 694, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

CIRCULAR SUSEP Nº 694, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Circular SUSEP nº 691, de 24 de julho de 2023.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP,
na forma prevista no art. 36, alíneas "b" e "h", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro
de 1966, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do parágrafo único do
art. 3° da Lei Complementar no 126, de 15 de janeiro de 2007, do art. 74 da Lei
Complementar no 109, de 29 de maio de 2001 e do art. 3º, § 2º do Decreto-Lei no 261,
de 28 de fevereiro de 1967, e tendo em vista o que consta do Processo Susep nº
15414.600169/2022-93, resolve:
Art.1º Alterar a Circular SUSEP nº 691, de 24 de julho de 2023, que passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 7º Esta Circular entra em vigor em 1° de julho de 2024." (NR)
Art.2º Esta Circular entra em vigor em 1º de janeiro de 2024.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS