AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 944, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.214676/2023- 21 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 19.791.896/0158-09, autorizada a operar 8 (oito) dutos de transferência com diâmetro 10" e 4 (quatro) dutos de transferência com diâmetro 6'', destinados à transferência de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, interligando o Terminal da Transpetro às Bases de Distribuição das Companhias de GLP: Supergasbrás, Ultragaz, Copagaz e Liquigás; instaladas no Porto de Suape, no município de Ipojuca/PE, composto pelas seguintes instalações: 1.12 (doze) dutos de transferência: . Identificação Origem Destino Material Diâmetro Nominal(pol) Extensão (km) Produtos Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m³/h) . 10''-GLL-6315-054-0001-cb Transpetro - novo ponto "A" Lançador de PIG na Transpetro Aço carbono sch80 10 0,03872 GLP 18 200 . 10''-GLL-6315-054-0002-cb Lançador de PIG na Transpetro Recebedor de PIG na Supergasbrás Aço carbono sch80 10 1,13181 GLP 18 200 . 10''-GLL-6315-054-0003-cb Recebedor de PIG na Supergasbrás Ramal de distribuição na Supergasbrás Aço carbono sch80 10 0,03383 GLP 18 200 . 10''-GLL-6315-054-0018-cb Ramal de distribuição na Supergasbrás Ponto de redução de 10'' para 6'' no ramal interno Supergasbrás Aço carbono sch80 10 0,00335 GLP 18 200 . 10''-GLL-6315-054-0004-cb Ramal de distribuição na Supergasbrás Ramal de distribuição na Liquigás Aço carbono sch80 10 0,27015 GLP 18 200 . 10''-GLL-6315-054-0019-cb Ramal de distribuição na Ultragaz Ponto de redução de 10'' para 6'' no ramal interno Ultragaz Aço carbono sch80 10 0,06300 GLP 18 200 . 10''-GLL-6315-054-0020-cb Ramal de distribuição na Copagaz Ponto de redução de 10'' para 6'' no ramal interno Copagaz Aço carbono sch80 10 0,06937 GLP 18 200 . 10''-GLL-6315-054-0021-cb Ramal de distribuição na Liquigás Ponto de redução de 10'' para 6'' no ramal interno Liquigá Aço carbono sch80 10 0,09800 GLP 18 200 . 6''-GLP-6315-054-0018-cb Ponto de redução de 10'' para 6'' no ramal interno Supergasbrás Novo ponto "B" da Supergasbrás Aço carbono sch80 6 0,06652 GLP 18 200 . 6''-GLP-6315-054-0019-cb Ponto de redução de 10'' para 6'' no ramal interno Ultragaz Novo ponto "B" da Ultragaz Aço carbono sch80 6 0,01684 GLP 18 200 . 6''-GLP-6315-054-0020-cb Ponto de redução de 10'' para 6'' no ramal interno Copagaz Novo ponto "B" da Copagaz Aço carbono sch80 6 0,04491 GLP 18 200 . 6''-GLP-6315-054-0021-cb Ponto de redução de 10'' para 6'' no ramal interno Liquigás Novo ponto "B" da Liquigás Aço carbono sch80 6 0,01951 GLP 18 200 Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA HUGUENIN BARAN
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 944, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/12/2023