AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 942, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/12/2023

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 942, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.232444/2022-74, resolve: habilitar e autorizar a empresa ENERGY PETRO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. - CNPJ nº 38.248.576/0001-45, a exercer
a atividade de Produtor de Óleos Lubrificantes Acabados Automotivos e Industriais. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 60, de 26 de janeiro de 2023.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas