AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 937, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/12/2023

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 937, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.231843/2023-07, resolve: autorizar a filial da empresa PETROBAHIA S/A - CNPJ nº
01.125.282/0029-17, a exercer a atividade de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto
combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas