ATO Nº 16.955, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

ATO Nº 16.955, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Limitado Móvel Marítimo (Fistel
**415767***), titulada pela entidade MATEUS VIANA LUZ, CNPJ nº ***.921.135-**, tendo
em vista a perda da Regularidade Fiscal com a Anatel.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 16.966 - Expedir autorização a MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº ***.027.425-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 16.967 - Expedir autorização a JOSEVAL FRANCISCO DOS SANTOS, CPF nº ***.313.045-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.160 - Expedir autorização a BANANA BOAT MORRO DE SAO PAULO LTDA, CNPJ nº
29.269.329/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 17.161 - Expedir autorização a KLEBER MATEUS FREITAS SANTOS, CPF nº ***.481.045-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 17.166 - Expedir autorização a DENISANGELA SILVA MADUREIRA, CPF nº ***.825.595-
**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
ATOS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.286 - Expedir autorização a DANIEL DOS SANTOS MORENO, CPF nº ***.002.765-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 17.287 - Expedir autorização a GERFSON GONCALVES NASCIMENTO, CPF nº
***.964.395-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 17.288 - Expedir autorização a JAKSON SOUZA DOS SANTOS, CPF nº ***.035.625-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 17.331 - Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a
extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade
EDSON LUIS SOUZA DE JESUS, CPF nº ***705.005-**, tendo em vista a manifestação de
desinteresse pela continuidade na prestação do serviço.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 17.388 - Processo nº 53516.004465/2023-91: DIEGO CIMA, CPF nº ***.918.139-**.
Nº 17.389 - Processo nº 53516.004467/2023-80: ADAUTO AKIRA SUGIURA, CPF nº
***.424.819-**.
Nº 17.391 - Processo nº 53516.004469/2023-79: EMPREENDIMENTOS AGRO-PECUARIOS
RIO BONITO LTDA, CNPJ nº 79.081.741/0001-02.
Nº 17.392 - Processo nº 53516.004470/2023-01: ANDRE MORAIS E SILVA, CPF nº
***.923.989-**.
Nº 17.393 - Processo nº 53516.004514/2023-95: FREDERICO GUILHERME KECHE VIRMOND
NETO, CPF nº ***.293.069-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente