ATO Nº 16.849, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.012794/2023-44. Expede autorização à Rogerio do Nascimento Frazao Justina, CPF nº ***.475.568-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 16.849, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/12/2023