ATO Nº 16.842, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.012902/2023-89. Expede autorização à Fernando Rodrigues Castanho, CPF nº ***.680.678-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 16.842, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/12/2023