ACORDÃO PLENÁRIO Nº 22/2023 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA

ACORDÃO PLENÁRIO Nº 22/2023 - PLENARIO/CFMV/SISTEMA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUAP 0110042.00000079/2022-15
ASSUNTO: Denúncia
DENUNCIANTE: méd.vet. Ana Regina Torro (CRMV-SP nº 4904)
DENUNCIADA: Associação Médico Veterinária Homeopática Brasileira (AMVHB)
PROCURADOR DA DENUNCIADA: Eduardo Pinheiro de Siqueira (OAB/SP nº 332.994)
CONSELHEIRO RELATOR: méd.-vet. Wirton Peixoto Costa (CRMV-RN nº 0309)
CONSELHEIRO REVISOR: méd.-vet. Marcelo Weinstein Teixeira (CRMV-PE nº 1874)
EMENTA: INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS A FIM DE
SANEAMENTO DAS INCONSISTÊNCIAS APONTADAS PREVIAMENTE PELO PLENÁRIO.
CONHECIMENTO. NECESSIDADE DE A ENTIDADE APRESENTAR AS NORMAS
REGULAMENTADORAS DA CONCESSÃO DO TÍTULO, DE REVER AS REGRAS A FIM DE
DISPONIBILIZAR O GABARITO E ESPELHO DE PROVAS A TODOS OS PARTICIPANTES, DE
INSTITUIR REGRAS VOLTADAS A IMPEDIR A ATUAÇÃO DE PESSOAS COM CONFLITO DE
INTERESSE. NECESSIDADE DE AS ADEQUAÇÕES SEREM FEITAS NO PRAZO DE 90 DIAS, SOB
PENA DE CASSAÇÃO DA HABILITAÇÃO. NECESSIDADE DE O CFMV PROCEDER À APURAÇÃO,
EM PROCESSO ESPECÍFICO, DA CONDUTA DE DIRETORES DA ENTIDADE.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo Administrativo nº
0110042.00000079/2022-15, em que são partes os acima indicados, na CCCLXXVI Sessão
Plenária Ordinária, realizada dias 20 e 21/11/2023, acordam os Conselheiros do Conselho
Federal de Medicina Veterinária, por unanimidade, em conhecer das informações e
esclarecimentos prestados e determinar a adoção das providências apontadas pelo
Conselheiro Relator.
FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA
Presidente do Conselho
MARCELO WEINSTEIN TEIXEIRA
Conselheiro Revisor
ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 113/2023. PEP CFMV nº
0250027.00000006/2023-68, CRMV-RO nº 113/2021. Denunciante: Instauração ex officio.
Denunciado(a): R. L. B. B. (CRMV-RO nº 1031). Procuradores: Carlos Alberto de Oliveira
Júnior (OAB/RO nº 10.318) e José Carlos Jorge Gomes Negreiros (OAB/RO nº 11.764).
Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E, DE OFÍCIO, ANULAR A
DECISÃO DO REGIONAL, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Flávio
Pereira Veloso (CRMV-SC nº 3381).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 114/2023. PEP CFMV nº
0440009.00000012/2023-27, CRMV-SP nº 38/2020. Denunciante: L. S. M. Procuradoras:
Naíle de Brito Mamede (OAB/SP nº 215.808), Elaine Cristina Xavier Mourão Ianner (OAB/SP
nº 244.309) e Vanessa de Lucena Santana (OAB/SP nº 300.578). Denunciado(a): R. C. B. J.
N. (CRMV-SP nº 42.370). Procuradores: Fábio Akiyooshi Jogo (OAB/SP nº 350.416), William
Albaladejo Lopes Júnior (OAB/SP nº 436.987) e Heloá Magalhães Candido da Silva (OAB/SP
nº 380.293). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Olízio Claudino da
Silva (CRMV-GO nº 0547).
ACÓRDÃO PEP PL 2ª INSTANCIA 115/2023. PEP CFMV nº
0430026.00000047/2022-89, CRMV-RJ nº 4193/2021. Denunciante: Instauração ex officio.
Denunciado(a): C. B. B. (CRMV-RJ nº 12.868). Procuradores: Norberto Bezerra Maranhão
Ribeiro Bonavita (OAB/SP nº 78.179), Regina Célia Raimundo Peppe Bonavita (OAB/SP nº
78.184), Marco Antonio Hengles (OAB/SP nº 136.748), Ana Paula Crispim Cavalheiro
(OAB/SP nº 172.662), Daniel Lara Moraes (OAB/SP nº 212.518), Cíntia Regina Mendes
(OAB/SP nº 198.140), Neuza Alcaro (OAB/SP nº 90.488), Anna Carolina Bicudo de
Albuquerque Araujo (OAB/SP nº 267.841), Lisandra Angélica Rocha Gonçales (OAB/SP nº
225.764). Decisão: POR UNANIMIDADE, em CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Célio Pires Garcia
(CRMV-CE nº 1157).
FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA
Presidente do Conselho
ACÓRDÃOS
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 135/2023. PA CFMV nº
0130035.00000105/2023-06. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - DECLARAR
A NULIDADE DO FEITO desde a citação do Recorrente e, por conseguinte, anular os atos
seguintes, devendo o presente processo retornar ao Regional para repetição de tais atos,
nos termos do Voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Flávio Pereira Veloso - CRMV-SC nº
3381.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 136/2023. PA CFMV nº
0510006.00000006/2023-88. Origem: CRMV-PR. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do Voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Flávio Pereira Veloso - CRMV-SC nº 3381.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 137/2023. PA CFMV nº
0350013.00000597/2023-67. Origem: CRMV-PB. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do conselheiro relator, Méd.-Vet.
Paulo de Araújo Guerra - CRMV-PR nº 1925.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 138/2023. PA CFMV nº
0130035.00000136/2023-18. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - CONHECER
do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro
Relator, Méd.-Vet. Flávio Pereira Veloso - CRMV-SC nº 3381.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 139/2023. PA CFMV nº
0150019.00000612/2022-97. Origem: CRMV-MT. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro
Relator, Méd.-Vet. Flávio Pereira Veloso - CRMV-SC nº 3381.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 140/2023. PA CFMV nº
0410027.00000156/2023-54. Origem: CRMV-ES. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer do
recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do Voto do Conselheiro
Relator, Méd.-Vet. Flávio Pereira Veloso - CRMV-SC nº 3381.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 141/2023. PA CFMV nº
0130035.00000160/2023-93. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e ANULAR o Auto de Infração em razão de atipicidade, nos termos do voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Marcelo Weinstein Teixeira - CRMV-PE nº 1874.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 142/2023. PA CFMV nº
0130035.00000278/2023-98. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Marcelo Weinstein Teixeira - CRMV-PE nº 1874.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 143/2023. PA CFMV nº
0130035.00000245/2023-07. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-
Vet. Marcelo Weinstein Teixeira - CRMV-PE nº 1874.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 144/2023. PA CFMV nº
0410027.00000117/2023-17. Origem: CRMV-ES. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer do
recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Marcelo Weinstein Teixeira - CRMV-PE nº 1874.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 145/2023. PA CFMV nº
0130035.00000222/2023-20. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e ANULAR o Auto de Infração em razão de atipicidade, nos termos do voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Marcelo Weinstein Teixeira - CRMV-PE nº 1874.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 146/2023. PA CFMV nº
0130035.00000164/2023-57. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e ANULAR o Auto de Infração em razão de atipicidade, nos termos do voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Marcelo Weinstein Teixeira - CRMV-PE nº 1874.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 147/2023. PA CFMV nº
0130035.00000189/2023-26. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e ANULAR o Auto de Infração em razão de atipicidade, nos termos do voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Marcelo Weinstein Teixeira - CRMV-PE nº 1874.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 148/2023. PA CFMV nº
0130035.00000209/2023-40. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e ANULAR o Auto de Infração em razão de atipicidade, nos termos do voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Marcelo Weinstein Teixeira - CRMV-PE nº 1874.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 149/2023. PA CFMV nº
0110051.00000153/2022-63. Origem: CRMV-SP. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Marcelo Weinstein Teixeira - CRMV-PE nº 1874.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 150/2023. PA CFMV nº
0150008.00000045/2022-27. Origem: CRMV-MT. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Marcelo Weinstein Teixeira - CRMV-PE nº 1874.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 151/2023. PA CFMV nº
0140032.00000223/2022-03. Origem: CRMV-MS. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Marcelo Weinstein Teixeira - CRMV-PE nº 1874.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 152/2023. PA CFMV nº
0130035.00000264/2023-30. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Paulo de Araújo Guerra - CRMV-PR nº 1925.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 153/2023. PA CFMV nº
0520022.00000219/2023-25. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e julgar intempestiva a defesa apresentada, devendo os autos retornar ao
CRMV-RS para conhecimento e emissão do Auto de Multa, nos termos do voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Paulo de Araújo Guerra - CRMV-PR nº 1925.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 154/2023. PA CFMV nº
0360031.00000021/2022-22. Origem: CRMV-PI. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer do
recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Paulo de Araújo Guerra - CRMV-PR nº 1925.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 155/2023. PA CFMV nº
0530028.00000030/2022-07. Origem: CRMV-SC. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Paulo de Araújo Guerra - CRMV-PR nº 1925.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 156/2023. PA CFMV nº
0530028.00000046/2022-57. Origem: CRMV-SC. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Paulo de Araújo Guerra - CRMV-PR nº 1925.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 157/2023. PA CFMV nº
0410012.00000062/2022-02. Origem: CRMV-ES. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer do
recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Paulo
de Araújo Guerra - CRMV-PR nº 1925.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 158/2023. PA CFMV nº
0530028.00000037/2022-41. Origem: CRMV-SC. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Paulo de Araújo Guerra - CRMV-PR nº 1925.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 159/2023. PA CFMV nº
0230025.00000004/2023-19. Origem: CRMV-AP. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Marcelo Weinstein Teixeira - CRMV-PE nº 1874.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 160/2023. PA CFMV nº
0230025.00000003/2023-28. Origem: CRMV-AP. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Marcelo Weinstein Teixeira - CRMV-PE nº 1874.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 161/2023. PA CFMV nº
0140032.00000086/2023-71. Origem: CRMV-MS. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Marcelo Weinstein Teixeira - CRMV-PE nº 1874.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 162/2023. PA CFMV nº
0130036.00000044/2023-20. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Marcelo Weinstein Teixeira - CRMV-PE nº 1874.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 163/2023. PA CFMV nº
0140035.00000012/2022-06. Origem: CRMV-MS. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Marcelo Weinstein Teixeira - CRMV-PE nº 1874.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 164/2023. PA CFMV nº
0150017.00000075/2022-83. Origem: CRMV-MT. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Marcelo Weinstein Teixeira - CRMV-PE nº 1874.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 165/2023. PA CFMV nº
0110042.00000029/2022-77. Origem: CRMV-MS. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Marcelo Weinstein Teixeira - CRMV-PE nº 1874.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 166/2023. PA CFMV nº
0140032.00000363/2022-04. Origem: CRMV-MS. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Marcelo Weinstein Teixeira - CRMV-PE nº 1874.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 167/2023. PA CFMV nº
0530028.00000092/2022-31. Origem: CRMV-SC. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Marcelo Weinstein Teixeira - CRMV-PE nº 1874.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 168/2023. PA CFMV nº
0380015.00000005/2023-65. Origem: CRMV-RN. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Paulo de Araújo Guerra - CRMV-PR nº 1925.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 169/2023. PA CFMV nº
0530021.00000053/2022-53. Origem: CRMV-SC. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Paulo de Araújo Guerra - CRMV-PR nº 1925.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 170/2023. PA CFMV nº
0440005.00000189/2023-89. Origem: CRMV-SP. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Paulo de Araújo Guerra - CRMV-PR nº 1925.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 171/2023. PA CFMV nº
0140032.00000047/2023-34. Origem: CRMV-MS. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Paulo de Araújo Guerra - CRMV-PR nº 1925.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 172/2023. PA CFMV nº
0530028.00000036/2022-50. Origem: CRMV-SC. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e, no mérito, arquivar o processo por perda de objeto, nos termos do voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Paulo de Araújo Guerra - CRMV-PR nº 1925.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 173/2023. PA CFMV nº
0520022.00000095/2023-74. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Flávio Pereira Veloso - CRMV-SC nº 3381.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 174/2023. PA CFMV nº
0520022.00000015/2023-18. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Flávio Pereira Veloso - CRMV-SC nº 3381.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 175/2023. PA CFMV nº
0530028.00000029/2022-16. Origem: CRMV-SC. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Flávio Pereira Veloso - CRMV-SC nº 3381.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 176/2023. PA CFMV nº
0130032.00000165/2023-04. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Flávio Pereira Veloso - CRMV-SC nº 3381.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 177/2023. PA CFMV nº
0410027.00000118/2023-08. Origem: CRMV-ES. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer do
recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Flávio Pereira Veloso - CRMV-SC nº 3381.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 178/2023. PA CFMV nº
0520013.00000146/2022-66. Origem: CRMV-RS. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Flávio Pereira Veloso - CRMV-SC nº 3381.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 179/2023. PA CFMV nº
0130036.00000002/2023-10. Origem: CRMV-GO. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Flávio Pereira Veloso - CRMV-SC nº 3381.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 180/2023. PA CFMV nº
0530015.00000148/2022-80. Origem: CRMV-SC. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Flávio Pereira Veloso - CRMV-SC nº 3381.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 181/2023. PA CFMV nº
0380014.00000334/2022-65. Origem: CRMV-RN. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Flávio Pereira Veloso - CRMV-SC nº 3381.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 182/2023. PA CFMV nº
0150019.00000888/2022-38. Origem: CRMV-MT. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Flávio Pereira Veloso - CRMV-SC nº 3381.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 183/2023. PA CFMV nº
0150019.00000782/2022-22. Origem: CRMV-MT. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator, Méd.-Vet.
Flávio Pereira Veloso - CRMV-SC nº 3381.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 184/2023. PA CFMV nº
0140034.00000051/2022-93. Origem: CRMV-MS. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do Voto do Conselheiro
Relator, Méd.-Vet. Flávio Pereira Veloso - CRMV-SC nº 3381.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 185/2023. PA CFMV nº
0140032.00000051/2023-95. Origem: CRMV-MS. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do Voto do Conselheiro Relator,
Méd.-Vet. Flávio Pereira Veloso - CRMV-SC nº 3381.
ACÓRDÃO ADMINISTRATIVO 1ª TURMA 186/2023. PA CFMV nº
0140032.00000358/2022-49. Origem: CRMV-MS. Decisão: POR UNANIMIDADE - Conhecer
do recurso e de ofício, pronunciar a nulidade da autuação, nos termos do voto do
Conselheiro Relator, Méd.-Vet. Paulo de Araújo Guerra - CRMV-PR nº 1925.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
Presidente da 1ª Turma