ACÓRDÃO Nº 363, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 01217.014523/2023-65 Recorrente/Interessado: CIDADÃO Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 13/2023/NP (SEI nº 11276439), integrante deste acórdão, não conhecer do pedido (11262383) e fornecer, de ofício, os esclarecimentos adicionais propostos na presente análise. VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO Presidente do Conselho Substitutlo
ACÓRDÃO Nº 363, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/12/2023