ACÓRDÃO Nº 2747/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2747/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 030.595/2022-3.
2. Grupo II - Classe I - Assunto: Agravo (Solicitação).
3. Recorrente: Gazzetti Advogados Associados (00.858.477/0001-02).
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
5.1. Relatora da deliberação recorrida: Ministra Ana Arraes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo interposto em face do
Despacho de peça 11, o qual indeferiu pedido de vista do TC 026.658/2020-8 (sigiloso),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
de Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do presente Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar ciência à Agravante;
9.3. apensar os presentes autos ao TC 026.658/2020-8.
10. Ata n° 51/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/12/2023 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2747-51/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Aroldo
Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator),
Marcos Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.