ACÓRDÃO Nº 2742/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2742/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 037.841/2019-0
2. Grupo II - Classe de Assunto VII - Administrativo.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: não há.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não há.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de processo administrativo que trata
de projeto de normativo que aprova a Política de Integridade do Tribunal de Contas da
União,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. aprovar, nos termos do art. 15, inciso I, alínea "q", do RITCU, a minuta de
resolução em anexo;
9.2. arquivar o presente processo.
10. Ata n° 51/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/12/2023 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2742-
51/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Aroldo
Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.