ACÓRDÃO Nº 2740/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2740/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 034.858/2023-7
2. Grupo II - Classe de Assunto VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (01.678.363/0001-43).
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Igor Folena Dias da Silva (52.120/OAB-DF), Décio Flávio
Gonçalves Torres Freire (56.543/OAB-MG) e outros, representando a Fundação Getúlio
Vargas.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação, com pedido de
medida cautelar, formulada pela Fundação Getúlio Vargas a respeito de possíveis
irregularidades ocorridas no item 2 do Pregão Eletrônico 10/2023, conduzido pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), cujo objeto é a
aplicação de até 100.000 pré-testes e questionários na modalidade digital, com correção
de itens objetivos e de itens de resposta construída e produção textual,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
extraordinária do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fulcro no art. 276, caput, do RI/TCU, referendar a medida cautelar
adotada pelo relator mediante despacho contido na peça 51 destes autos, transcrito no
relatório que precede este acórdão, bem como as medidas acessórias.
10. Ata n° 51/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/12/2023 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2740-51/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Aroldo
Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.