ACÓRDÃO Nº 2725/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2725/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.815/2020-1.
1.1. Apenso: 014.492/2021-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração
(Representação).
3. Embargantes: Xp3 Gestão Empresarial Ltda (14.984.437/0001-11); Np3
Comercio e Serviços Ltda (01.667.155/0001-49).
4. Unidade Jurisdicionada: Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro
Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: não atuou.
8. Representação legal: Marcelo Falcão Ferreira (11242/OAB-MT),
representando a Xp3 Gestão Empresarial Ltda; Marcelo Falcão Ferreira (11242/OAB-MT),
representando a Np3 Comercio e Serviços Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação em que, nesta
fase processual, são apreciados embargos de declaração opostos contra o Acórdão
1.579/2023-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos, com fundamento nos arts. 32, inciso
II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do Regimento Interno do TCU, para, no mérito,
rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta decisão aos embargantes.
10. Ata n° 51/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/12/2023 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2725-51/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.