ACÓRDÃO Nº 2723/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2723/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 025.878/2021-2.
1.1. Apenso: 027.607/2020-8
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Eliana Pasini (293.***.***-04); Regional Comercio Serviços
e Representações Comerciais Eireli (27.048.093/0001-80); Salutary Centro Norte
Comercial Eireli (04.383.642/0001-78).
3.2. Recorrente: Eliana Pasini (293.***.***-04)..
4. Órgão/Entidade: Município de Porto Velho - RO.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Wilson Marcelo Minini de Castro (4769/OAB-RO);
Juacy dos Santos Loura Junior (656-A/OAB-RO) e Gladstone Nogueira Frota Junior
(9951/OAB-RO); Arthur Gabriel Marcon Vasques (25200/OAB-MS) e Bruno Valverde
Chahaira (9600/OAB-RO).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos por Eliana Pasini, contra o Acórdão 2.336/2023-Plenário;
ACORDAMosMinistrosdoTribunaldeContasdaUnião,reunidosemSessãodoPlenário,
diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32 e 34 da Lei 8.443/92, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência da deliberação à embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 51/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/12/2023 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2723-51/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo,
Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.