ACÓRDÃO Nº 2718/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2718/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 042.545/2021-8.
1.1. Apenso: 031.257/2020-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrente: Daikiti Sugitani Junior (167.***.***-30).
4. Entidade: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São
Paulo.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Caio Leonardo Corralo Tornincasa (OAB/SP 473.671) e
Felipe da Silva Corralo Chagas (OAB/SP 463.230) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
interpostos por Daikiti Sugitani Junior (167.***.***-30) em face do Acórdão 2.026/2023-
TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos por Daikiti Sugitani Junior,
com fulcro nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. notificar o embargante a respeito desta deliberação.
10. Ata n° 51/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/12/2023 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2718-51/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.