ACÓRDÃO Nº 2714/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2714/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 018.947/2022-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Solicitação do Congresso Nacional.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgãos/Entidades: Ministério da Saúde e Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Insumos Estratégicos.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de solicitação do Congresso
Nacional a esta Corte de Contas para a realização de ato de fiscalização e controle para
apurar eventuais irregularidades existentes nas compras, entregas e armazenamento dos
medicamentos utilizados no tratamento do diabetes mellitus (DM);
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. levantar o sobrestamento dos presentes autos em virtude da realização da
auditoria formalizada nos autos do TC 001.494/2023-6 e apreciada por meio do Acórdão
2.165/2023-TCU-Plenário; e
9.2. arquivar o presente processo, com fundamento no artigo 169, inciso II, do
RITCU, c/c o art. 14, inciso IV, da Resolução-TCU 215/2008.
10. Ata n° 51/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/12/2023 - Extraordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2714-51/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos
Bemquerer Costa e Weder de Oliveira.