ACÓRDÃO Nº 2665/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2665/2023 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e
2º, do Regimento Interno, em considerar legal(is) o(s) ato(s) de concessão a seguir
relacionado(s), autorizando-se o(s) registro(s), de acordo com os pareceres convergentes
emitidos nos autos.
1. Processo TC-034.534/2023-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Aristeu de Souza Barbosa (528.***.***-68); Carlos Francisco
Lisboa Baptista Ferreira (628.***.***-87); Marcos Antonio Ruggieri (846.***.***-04);
Mary Kazuko Okada (037.***.***-80); Sergio Seidi Nagamatsu (932.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.