ACÓRDÃO Nº 2656/2023 - TCU - Plenário

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 158. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 19/12/2023

ACÓRDÃO Nº 2656/2023 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea
"e", do Regimento Interno do TCU, em deferir o pedido formulado pelo : Centro Federal
de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, prorrogando, por mais 30 (trinta) dias
o prazo para atendimento das determinações exaradas no Acórdão 11072/2023-TCU-1ª
Câmara, e dar ciência ao requerente.
1. Processo TC-005.669/2022-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Alvino Leonardo Pinto (174.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.