ACÓRDÃO Nº 2631/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2631/2023 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os
atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-038.603/2023-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Erson Gomes de Oliveira (131.***.***-87); Jose Couto de
Oliveira (082.***.***-53); Jose Goncalves de Almeida (315.***.***-34); Otavio Soares de
Pinho Neto (139.***.***-06); Valter Azevedo Pereira (058.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.