ACÓRDÃO Nº 2621/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2621/2023 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU, bem como nos pareceres
emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais, para fins de registro, os
atos de concessão dos interessados a seguir indicados.
1. Processo TC-034.400/2023-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Marcia Almeida de Lima Daltin (083.***.***-61); Maria Denise
Mendes Carneiro (036.***.***-74); Maria Fatima Tafner Miloni (095.***.***-90); Ofelis
Antonio dos Santos (032.***.***-80); Sandra Maria Guedes Teixeira (010.***.***-80).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (extinta).
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.