ACÓRDÃO Nº 2583/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2583/2023 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
extraordinária do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-034.569/2023-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Amilton Correa (188.***.***-04); Gilmar Pereira da Silva
(004.***.***-06); Ismael Matos Meira (807.***.***-91); Job Epaminondas das Neves
(521.***.***-87); Roberto Jorge Salama (013.***.***-64).
1.2. Órgão: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.