ACÓRDÃO Nº 2582/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2582/2023 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
extraordinária do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno,
em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-034.470/2023-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Antonio Carlos Fiori (316.***.***-72); Catarina de Nazare
Pinto Palha (037.***.***-04); Luiz Carlos Shimoyama (014.***.***-02); Maria da Conceicao
Chaves Campos (119.***.***-15); Rosangela Dias Goncalves (207.***.***-20).
1.2. Órgão: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.