ACÓRDÃO Nº 2578/2023 - TCU - Plenário Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-034.214/2023-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Acacio Gomes Pereira (461.***.***-34); Albano Ribeiro Alves (553.***.***-91); Alirio Placido de Amorim Filho (705.***.***-04); Antonio Geraldo da Silva (532.***.***-91); Fernando Jose da Silva Assumpcao (511.***.***-15). 1.2. Órgão: Comando da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2578/2023 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 148. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 19/12/2023