ACÓRDÃO Nº 2572/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2572/2023 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos de representação a respeito de possíveis
irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico 77/2023, promovido pela Universidade
Federal de Pelotas, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação
de serviços de manutenção predial e de áreas externas.
Considerando que Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
manifestou-se pela ausência de indícios de irregularidades;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da
Lei 8.443/92, c/c os arts. 143, 237, parágrafo único, e 250 do Regimento Interno, quanto
ao processo a seguir relacionado, em conhecer da representação, julgá-la improcedente,
considerar prejudicado o requerimento de medida cautelar, por perda de objeto, dar
ciência deste acórdão aos interessados e arquivar o presente processo, de acordo com
os pareceres constantes nos autos.
1. Processo TC-039.117/2023-5 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Pelotas.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Humberto Schaich Tombesi, representando Sulclean
Serviços Ltda.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.