PORTARIA Nº 836, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 18 de dezembro de 2023, página 219. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 18/12/2023
ANEXO
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA: 2023
ÓRGÃO 12000 - JUSTIÇA FEDERAL
Em R$
. PERÍODO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES
FINANCEIRAS
. COTA DO
ORÇAMENTO DO
EXERCÍCIO
RESTOS A PAGAR
RECEBIDOS
COTA DO
ORÇAMENTO DO
EXERCÍCIO
RESTOS A PAGAR
RECEBIDOS
PAGAMENTO DE HONORARIOS
PERICIAIS NAS ACOES EM QUE O
INSS FIGURA COMO PARTE
. Em Janeiro 1.151.331.370 7.885.925 154.662.528 64.506.653 17.829.613
. Até Fevereiro 2.035.665.760 7.885.925 387.986.594 64.506.653 41.318.974
. Até Março 2.924.251.422 153.909.890 624.943.489 194.283.352 71.963.658
. Até Abril 3.824.434.332 153.896.319 859.850.561 194.283.352 95.169.622
. Até Maio 4.600.227.288 153.896.319 918.497.822 194.283.104 126.497.419
. Até Junho 5.447.164.783 153.896.319 1.146.070.226 79.760.853 156.567.937
. Até Julho 6.303.654.534 153.896.319 1.377.086.910 79.760.853 186.833.349
. Até Agosto 7.238.506.780 153.896.319 1.552.882.327 79.760.853 219.744.931
. Até Setembro 8.095.057.077 153.896.319 1.797.896.197 79.760.853 253.382.281
. Até Outubro 9.095.057.077 153.896.319 2.187.674.291 79.760.853 281.510.745
. Até Novembro 10.685.865.034 153.896.319 2.577.452.386 79.760.853 309.639.209
. Até Dezembro 12.276.672.991 153.909.890 2.967.230.480 79.760.853 337.767.673
. SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO DE PEQUENO VALOR (RPV)
. PERÍODO UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES FEDERAIS
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E PREVIDENCIÁRIOS
. NATUREZA
ALIMENTÍCIA
OUTRAS NATUREZAS FUNDO NACIONAL
DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
FUNDO DO REGIME
GERAL DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
FUNDO DE AMPARA
AO TRABALHADOR
. Em Janeiro 79.683.908 167.458.363 148.141.460 974.357.513 2.860.000
. Até Fevereiro 236.125.990 525.272.226 383.026.580 2.723.272.496 7.931.307
. Até Março 390.076.561 877.407.983 614.131.457 4.444.218.488 12.921.465
. Até Abril 541.258.786 1.223.234.735 841.036.064 6.134.087.824 17.821.457
. Até Maio 664.411.509 1.505.182.802 1.025.412.939 7.509.306.007 21.808.519
. Até Junho 787.564.233 1.787.130.869 1.209.789.813 8.884.524.191 25.795.582
. Até Julho 910.716.956 2.069.078.936 1.394.166.688 10.259.742.375 29.782.644
. Até Agosto 1.033.869.680 2.351.027.003 1.578.543.562 11.634.960.559 33.769.706
. Até Setembro 1.157.022.403 2.632.975.070 1.762.920.437 13.010.178.743 37.756.768
. Até Outubro 1.313.563.628 2.847.072.994 2.103.473.671 14.696.256.515 47.434.836
. Até Novembro 1.499.432.987 3.078.582.323 2.433.172.706 16.397.429.326 57.112.903
. Até Dezembro 1.629.480.573 3.183.389.271 3.177.051.061 18.190.833.294 75.717.955
. SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO (PRECATÓRIOS)
. PERÍODO UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS FUNDO NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDO
DO REGIME GERAL DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
. NATUREZA ALIMENTÍCIA OUTRAS NATUREZAS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E
PREVIDENCIÁRIOS
. GND 1 GND 3 GND 3 e GND 5 GND 3
. Em janeiro
. Até fevereiro 354.215
. Até março 354.215
. Até abril 3.550.264
. Até maio 3.863.479.702 1.511.526.286 8.819.400.698 9.070.249.397
. Até junho 3.863.479.702 1.511.526.286 8.819.400.698 9.070.249.397
. Até julho 3.863.479.702 1.511.526.286 8.819.400.698 9.070.249.397
. Até agosto 3.863.479.702 1.511.526.286 8.819.400.698 9.070.249.397
. Até setembro 3.863.479.702 1.511.526.286 8.819.400.698 9.070.249.397
. Até outubro 3.737.543.765 1.511.526.286 8.638.612.622 9.046.994.795
. Até novembro 3.737.543.765 1.511.526.286 8.638.612.622 9.046.994.795
. Até dezembro 15.800.896.348 35.974.179.353 25.353.605.516 33.987.969.469
. CONTRIBUIÇÃO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS FEDERAIS DECORRENTE DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR.
. PERÍODO UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FEDERAIS
. NATUREZA ALIMENTÍCIA
. Em Janeiro 41.800.000
. Até Fevereiro 83.564.185
. Até Março 125.328.370
. Até Abril 167.092.555
. Até Maio 208.856.740
. Até Junho 250.620.925
. Até Julho 292.385.110
. Até Agosto 334.149.295
. Até Setembro 375.913.480
. Até Outubro 417.677.665
. Até Novembro 459.441.850
. Até Dezembro 501.206.035
Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA
Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal
MARCELO BARROS MARQUES
Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR