PORTARIA Nº 1.409, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 1 de 4)

PORTARIA Nº 1.409, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a Agenda Regulatória da Anvisa para o biênio 2024-2025.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso das suas atribuições, tendo em vista o art. 187, II, aliado ao art. 203, III, § 3º, do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, e conforme deliberado em Circuito Deliberativo - CD nº1.312, de 15
dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Aprovar os temas regulatórios priorizados para compor a Agenda
Regulatória da Anvisa para o biênio 2024-2025, conforme lista apresentada no Anexo I.
Parágrafo único. A lista com informações detalhadas sobre os temas da Agenda
2024-2025 está disponível no sítio eletrônico da Anvisa, na área de
Regulamentação/Agenda Regulatória, no link https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/assuntos/regulamentacao/agenda-regulatoria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor no dia 2 de janeiro de 2024.
ANTONIO BARRA TORRES