PROTOCOLO ICMS Nº 36, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
TERMO DE COMPROMISSO
Suspensão do ICMS sobre saída de gado, de acordo com o Protocolo ICMS XX/XX.
IDENTIFICAÇÃO DO REMETENTE
NOME:
CPF:
CNPJ:
IDENTIDADE:
PROCEDÊNCIA:
NOME DA PROPRIEDADE:
DISTRITO:
MUNICÍPIO:
DESTINO
NOME DA PROPRIEDADE:
DISTRITO:
MUNICÍPIO:
DESCRIÇÃO DO GADO
. ATÉ 12 MESES 13 A 24 MESES 25 A 36 MESES ACIMA DE 36 MESES
. FÊMEAS MACHOS FÊMEAS MACHOS FÊMEAS MACHOS FÊMEAS MACHOS
.
O gado constante da Nota Fiscal nº ................., da qual este documento expedido em 3 (três) vias passa a ser parte integrante, será transferido para o local acima, devendo
retornar dentro de ................................................
Não ocorrendo o retorno dentro deste prazo, responsabilizo-me pelo recolhimento do ICMS devido, cuja base de cálculo será o valor da operação ou o da Pauta
vigente............................................................., ..........de......................... de ..........
VISTO:
CHEFE DA REPARTIÇÃO FISCAL
FLUXO:
I - a 1ª via será retida pelo órgão fiscal da circunscrição do produtor;
II - a 2ª via acompanhará o trânsito e será entregue à repartição da circunscrição fiscal de destino, até 10 (dez) dias após o ingresso do gado no Estado destinatário;
III - a 3ª via será entregue ao produtor para fins de controle e arquivamento.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA