PORTARIA Nº 2713/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 15/12/2023

ANEXO
.
Processo nº
Dados dos Interessados Dados dos Projetos
. Nome empresarial CNPJ Nome do Projeto Código Único do Empreendimento de
Geração - CEG
Ato Autorizativo
. 48500.005330/2023-81 Vale do Pontal Açúcar e Álcool S.A. 08.057.019/0001-86 UTE Vale do Pontal 3 UTE.AI.MG.073414-4.01 Despacho ANEEL nº 3.701, de 27 de setembro de
2023
. 48500.004216/2023-34 Fênix Energias Renováveis Ltda. 45.289.823/0001-17 UFV Urucuia 2 UFV.RS.MG.047486-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.761, de
22/10/2021
. 48500.004224/2023-81 Hélios Energias Renováveis Ltda. 45.289.357/0001-70 UFV Urucuia 3 UFV.RS.MG.047487-8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.762, de
22/10/2021
. 48500.004215/2023-90 Aruna Energias Renováveis Ltda. 45.290.486/0001-88 UFV Urucuia 4 UFV.RS.MG.047488-6.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.763, de
22/10/2021
. 48500.004213/2023-09 Hinata Energias Renováveis Ltda. 45.289.505/0001-56 UFV Urucuia 5 UFV.RS.MG.047489-4.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.764, de
22/10/2021
. 48500.005252/2023-15 Enel Brasil S.A. 07.523.555/0001-67 UFV Fontes Solar III 02 UFV.RS.PE.057133-4.01 Despacho ANEEL nº 2.637, de 31/07/2023
. 48500.005253/2023-60 Enel Brasil S.A. 07.523.555/0001-67 UFV Fontes Solar III 03 UFV.RS.PE.057134-2.01 Despacho ANEEL nº 2.638, de 31/07/2023
. 48500.005254/2023-12 Enel Brasil S.A. 07.523.555/0001-67 UFV Fontes Solar III 04 UFV.RS.PE.057135-0.01 Despacho ANEEL nº 2.639, de 31/07/2023
. 48500.005155/2023-22 Fótons de Santa Marta Energias Renováveis
S.A.
38.305.268/0001-04 UFV Fótons de Santa Marta 1 UFV.RS.MS.055203-8.01 Despacho ANEEL nº 3.124, de 30/08/2023
. 48500.005156/2023-77 Fótons de Santa Marta Energias Renováveis
S.A.
38.305.268/0001-04 UFV Fótons de Santa Marta 2 UFV.RS.MS.055204-6.01 Despacho ANEEL nº 3.125, de 30/08/2023
. 48500.005159/2023-19 Fótons de Santa Marta Energias Renováveis
S.A.
38.305.268/0001-04 UFV Fótons de Santa Marta 3 UFV.RS.MS.055205-4.00 Despacho ANEEL nº 3.126, de 30/08/2023
. 48500.005160/2023-35 Fótons de Santa Marta Energias Renováveis
S.A.
38.305.268/0001-04 UFV Fótons de Santa Marta 4 UFV.RS.MS.055206-2.00 Despacho ANEEL nº 3.127, de 30/08/2023
. 48500.005161/2023-80 Fótons de Santa Marta Energias Renováveis
S.A.
38.305.268/0001-04 UFV Fótons de Santa Marta 5 UFV.RS.MS.055207-0.00 Despacho ANEEL nº 3.128, de 30/08/2023
. 48500.005162/2023-24 Fótons de Santa Marta Energias Renováveis
S.A.
38.305.268/0001-04 UFV Fótons de Santa Marta 6 UFV.RS.MS.055208-9.00 Despacho ANEEL nº 3.129, de 30/08/2023
. 48500.005163/2023-79 Fótons de Santa Marta Energias Renováveis
S.A.
38.305.268/0001-04 UFV Fótons de Santa Marta 7 UFV.RS.MS.055209-7.00 Despacho ANEEL nº 3.130, de 30/08/2023
. 48500.005164/2023-13 Fótons de Santa Marta Energias Renováveis
S.A.
38.305.268/0001-04 UFV Fótons de Santa Marta 8 UFV.RS.MS.055210-0.00 Despacho ANEEL nº 3.131, de 30/08/2023
. 48500.005165/2023-68 Fótons de Santa Marta Energias Renováveis
S.A.
38.305.268/0001-04 UFV Fótons de Santa Marta 9 UFV.RS.MS.055211-9.00 Despacho ANEEL nº 3.132, de 30/08/2023
. 48500.005166/2023-11 Fótons de Santa Marta Energias Renováveis
S.A.
38.305.268/0001-04 UFV Fótons de Santa Marta 10 UFV.RS.MS.055212-7.00 Despacho ANEEL nº 3.133, de 30/08/2023
. 48500.005348/2023-83 Fótons de São Maurício Energias Renováveis
S.A.
38.082.072/0001-06 UFV Fótons de São Maurício 1 UFV.RS.PI.050621-4.00 Despacho ANEEL nº 3.053, de 28/08/2023
. 48500.005349/2023-28 Fótons de São Maurício Energias Renováveis
S.A.
38.082.072/0001-06 UFV Fótons de São Maurício 2 UFV.RS.PI.050622-2.00 Despacho ANEEL nº 3.054, de 28/08/2023
. 48500.005351/2023-05 Fótons de São Maurício Energias Renováveis
S.A.
38.082.072/0001-06 UFV Fótons de São Maurício 3 UFV.RS.PI.050623-0.00 Despacho ANEEL nº 3.055, de 28/08/2023
. 48500.005352/2023-41 Fótons de São Maurício Energias Renováveis
S.A.
38.082.072/0001-06 UFV Fótons de São Maurício 4 UFV.RS.PI.050624-9 .00 Despacho ANEEL nº 3.056, de 28/08/2023
. 48500.005353/2023-96 Fótons de São Maurício Energias Renováveis
S.A.
38.082.072/0001-06 UFV Fótons de São Maurício 5 UFV.RS.PI.050625-7.00 Despacho ANEEL nº 3.057, de 28/08/2023
. 48500.005354/2023-31 Fótons de São Maurício Energias Renováveis
S.A.
38.082.072/0001-06 UFV Fótons de São Maurício 6 UFV.RS.PI.050626-5 .00 Despacho ANEEL nº 3.058, de 28/08/2023
. 48500.005355/2023-85 Fótons de São Maurício Energias Renováveis
S.A.
38.082.072/0001-06 UFV Fótons de São Maurício 7 UFV.RS.PI.050627-3.00 Despacho ANEEL nº 3.059, de 28/08/2023
. 48500.005356/2023-20 Fótons de São Maurício Energias Renováveis
S.A.
38.082.072/0001-06 UFV Fótons de São Maurício 8 UFV.RS.PI.050628-1.00 Despacho ANEEL nº 3.060, de 28/08/2023
. 48500.00535 7/2023-74 Fótons de São Maurício Energias Renováveis
S.A.
38.082.072/0001-06 UFV Fótons de São Maurício 9 UFV.RS.PI.050629-0.00 Despacho ANEEL nº 3.061, de 28/08/2023
. 48500.005358/2023-19 Fótons de São Maurício Energias Renováveis
S.A.
38.082.072/0001-06 UFV Fótons de São Maurício
10
UFV.RS.PI.050630-3.00 Despacho ANEEL nº 3.062, de 28/08/2023
. 48500.005272/2023-96 Fótons de São Máximo Energias Renováveis
S.A.
38.082.121/0001-00 UFV Fótons de São Máximo 1 UFV.RS.CE.053 766-7.00 Despacho ANEEL nº 3.183, de 01/09/2023
. 48500.005273/2023-31 Fótons de São Máximo Energias Renováveis
S.A.
38.082.121/0001-00 UFV Fótons de São Máximo 2 UFV.RS.CE.053 767-5.00 Despacho ANEEL nº 3.184, de 01/09/2023
. 48500.005274/2023-85 Fótons de São Máximo Energias Renováveis
S.A.
38.082.121/0001-00 UFV Fótons de São Máximo 3 UFV.RS.CE.053768-3.00 Despacho ANEEL nº 3.185, de 01/09/2023
. 48500.005275/2023-20 Fótons de São Máximo Energias Renováveis
S.A.
38.082.121/0001-00 UFV Fótons de São Máximo 4 UFV.RS.CE.053 769-1.00 Despacho ANEEL nº 3.186, de 01/09/2023
. 48500.005276/2023-74 Fótons de São Máximo Energias Renováveis
S.A.
38.082.121/0001-00 UFV Fótons de São Máximo 5 UFV.RS.CE.053 770-5.00 Despacho ANEEL nº 3.187, de 01/09/2023
. 48500.005277/2023-19 Fótons de São Máximo Energias Renováveis
S.A.
38.082.121/0001-00 UFV Fótons de São Máximo 6 UFV.RS.CE.053771-3.01 Despacho ANEEL nº 3.188, de 01/09/2023
. 48500.005278/2023-63 Fótons de São Máximo Energias Renováveis
S.A.
38.082.121/0001-00 UFV Fótons de São Máximo 7 UFV.RS.CE.053772-1.01 Despacho ANEEL nº 3.189, de 01/09/2023
. 48500.005310/2023-19 Omega Desenvolvimento de Energia 13 S.A. 42.876.976/0001-72 UFV Assuruá 9 I e Assuruá 9 II UFV.RS.BA.071987-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.351, de
25/04/2023
. 48500.005311/2023-55 Omega Desenvolvimento de Energia 13 S.A. 42.876.976/0001-72 UFV Assuruá 9 III e Assuruá 9
IV
UFV.RS.BA.071988-9 .01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.352, de
25/04/2023
. 48500.005312/2023-08 Omega Desenvolvimento de Energia 13 S.A. 42.876.976/0001-72 UFV Assuruá 9 V e Assuruá 9
VI
UFV.RS.BA.071989- 7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.353, de
25/04/2023
. 48500.005434/2023-96 Ferro Ligas Piracicaba Ltda 54.410.899/0001-40 UFV Ferro Ligas Jumirim (UFV
Mario Sampaio Filho)
UFV.RS.SP.073254-0.01 Não se aplica
. 48500.005331/2023-26 Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A. 23.694.692/0001-10 EOL Ventos de Santa Rosa 01 EOL.CV.PI.04 7184-4.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.717, de
10/03/2023
. 48500.005332/2023-71 Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A. 23.694.692/0001-10 EOL Ventos de Santa Rosa 02 EOL.CV.PI.04 7185-2.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.718, de
10/03/2023
. 48500.005333/2023-15 Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A. 23.694.692/0001-10 EOL Ventos de Santa Rosa 03 EOL.CV.PI.047186-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.719, de
10/03/2023
. 48500.005334/2023-60 Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A. 23.694.692/0001-10 EOL Ventos de Santa Rosa 04 EOL.CV.PI.04 7187-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.720, de
10/03/2023
. 48500.005335/2023-12 Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A. 23.694.692/0001-10 EOL Ventos de Santa Rosa 05 EOL.CV.PI.04 7188-7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.721, de
10/03/2023
. 48500.005336/2023-59 Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A. 23.694.692/0001-10 EOL Ventos de Santa Rosa 06 EOL.CV.PI.049468-2.02 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.722, de
10/03/2023
. 48500.005337/2023-01 Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A. 23.694.692/0001-10 EOL Ventos de Santa Rosa 07 EOL.CV.PI.047189-5.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.723, de
10/03/2023
. 48500.005338/2023-48 Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A. 23.694.692/0001-10 EOL Ventos de Santa Rosa 08 EOL.CV.PI.047190-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.724, de
10/03/2023
. 48500.005339/2023-92 Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A. 23.694.692/0001-10 EOL Ventos de Santa Rosa 09 EOL.CV.PI.04 7191-7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.725, de
10/03/2023
. 48500.005340/2023-17 Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A. 23.694.692/0001-10 EOL Ventos de Santa Rosa 10 EOL.CV.PI.047192-5.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.726, de
10/03/2023
. 48500.005341/2023-61 Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A. 23.694.692/0001-10 EOL Ventos de Santa Rosa 11 EOL.CV.PI.047193-3.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.727, de
10/03/2023
. 48500.005342/2023-14 Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A. 23.694.692/0001-10 EOL Ventos de Santa Rosa 12 EOL.CV.PI.047194-1.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.728, de
10/03/2023
. 48500.005343/2023-51 Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A. 23.694.692/0001-10 EOL Ventos de Santa Rosa 13 EOL.CV.PI.047195-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.729, de
10/03/2023
. 48500.005344/2023-03 Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A. 23.694.692/0001-10 EOL Ventos de Santa Rosa 14 EOL.CV.PI.047196-8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.730, de
10/03/2023
. 48500.005345/2023-40 Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A. 23.694.692/0001-10 EOL Ventos de Santa Rosa 15 EOL.CV.PI.04 7197-6.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.731, de
10/03/2023
. 48500.005346/2023-94 Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A. 23.694.692/0001-10 EOL Ventos de Santa Rosa 16 EOL.CV.PI.071786-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.732, de
10/03/2023
. 48500.005347/2023-39 Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A. 23.694.692/0001-10 EOL Ventos de Santa Rosa 17 EOL.CV.PI.061537-4.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.733, de
10/03/2023
. 48500.004882/2023-72 Lagoinha Energia SPE I Ltda 48.024.965/0001-40 UFV Lagoinha I UFV.RS.CE.049620-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.478, de
27/08/2021
. 48500.005032/2023-91 Lagoinha Energia SPE II Ltda 48.024.969/0001-29 UFV Lagoinha II UFV.RS.CE.049621-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.479, de
27/08/2021
. 48500.005033/2023-36 Lagoinha Energia SPE III Ltda 48.024.977/0001-75 UFV Lagoinha III UFV.RS.CE.049622- 7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.480, de
27/08/2021
. 48500.005034/2023-81 Lagoinha Energia SPE IV Ltda 48.024.984/0001-77 UFV Lagoinha IV UFV.RS.CE.051636-8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.481, de
27/08/2021
. 48500.005326/2023-13 Catuporanga Geração de Energia Ltda. 29.450.770/0001-18 CGH Catuporanga PCH.PH.PR.34944-5.01 Não se aplica
. 48500.005154/2023-88 Voltalia Energia do Brasil Ltda. 08.351.042/0001-89 UFV Serra do Mel XIII UFV.RS.RN.049704-5.01 Despacho ANEEL nº 3.156, de 30/08/2023