ANEXO Processo nº: 25351.924093/2023-13 Assunto: Proposta de abertura única de processo regulatório para atualização dos Compêndios da Farmacopeia Brasileira (Formulário Homeopático - FHFB). Área responsável: GELAS/DIRE4 Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (assunto de atualização periódica). Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto. Relatoria: Rômison Rodrigues Mota
DESPACHO N° 164, DE 12 DE DEZEMBRO 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 222. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/12/2023