DECRETO Nº 11.829, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA PARA A SECRETARIA DE
GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DO MDH PARA A SEGES/MGI
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.13 3,84 2 7,68
. CCE 1.10 2,12 1 2,12
. CCE 1.09 1,67 1 1,67
. CCE 1.05 1,00 1 1,00
. SUBTOTAL 1 5 12,47
. FCE 1.07 0,83 1 0,83
. FCE 1.05 0,60 1 0,60
. FCE 2.13 2,30 1 2,30
. FCE 3.03 0,37 1 0,37
. SUBTOTAL 2 4 4,10
. TOTAL 9 16,57
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO DA SEGES/MGI PARA O MDH
. QTD. VALOR TOTAL
. CCE 2.13 3,84 1 3,84
. CCE 3.13 3,84 1 3,84
. SUBTOTAL 1 2 7,68
. FCE 1.17 3,76 1 3,76
. FCE 1.10 1,27 3 3,81
. FCE 1.09 1,00 1 1,00
. FCE 3.15 3,03 1 3,03
. FCE 3.09 1,00 1 1,00
. SUBTOTAL 2 7 12,60
. TOTAL 9 20,28
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
DIFERENÇA
. (c = b - a)
. QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
QTD. VALOR
TOTAL
. CCE-10 2,12 3 6,36 - - -3 -6,36
. CCE-9 1,67 1 1,67 - - -1 -1,67
. CCE-5 1,00 1 1,00 - - -1 -1,00
. CCE-3 0,37 - - 1 0,37 1 0,37
. CCE-1 0,12 - - 1 0,12 1 0,12
. FCE-17 3,76 - - 1 3,76 1 3,76
. FCE-15 3,03 - - 1 3,03 1 3,03
. FCE-13 2,30 1 2,30 - - -1 -2,30
. FCE-10 1,27 - - 3 3,81 3 3,81
. FCE-9 1,00 - - 2 2,00 2 2,00
. FCE-7 0,83 1 0,83 - - -1 -0,83
. FCE-5 0,60 1 0,60 - - -1 -0,60
. FCE-3 0,37 1 0,37 - - -1 -0,37
. TOTAL 9 13,13 9 13,09 - -0,04
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA:
. UNIDADE CARGO/
FUNÇÃO Nº
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
CCE/FCE
. GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15
. Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 5 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe CCE 1.07
.
. ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL
E DIVERSIDADE
1 Chefe de Assessoria CCE 1.14
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
1 Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. 1 Coordenador
de Projeto
CCE 3.10
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
1 Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
1 Chefe de Assessoria
Especial
CCE 1.15
. 1 Coordenador de
Projeto
FCE 3.10
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
1 Chefe de Assessoria
Especial
FCE 1.15
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
.
. CORREGEDORIA 1 Corregedor FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
.
. OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS
HUMANOS
1 Ouvidor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA
DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
1 Chefe de
Assessoria Especial
CCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. 2 Assessor Técnico CCE 2.10
. 1 Assessor Técnico FCE 2.10
.
. ASSESSORIA ESPECIAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA EM DIREITOS HUMANOS
1 Chefe de
Assessoria Especial
FCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
.
. CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
.
. SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo CCE 1.18
. 1 Secretário-Executivo
Adjunto
FCE 1.17
. 1 Diretor de
Programa
FCE 3.15
. 1 Gerente de Projeto CCE 3.13
. 1 Assessor CCE 2.13
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 4 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.09
. 1 Chefe de Projeto II FCE 3.09
.
. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
1 Subsecretário FCE 1.15
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 3 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 11 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 12 Chefe FCE 1.07
.
. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS
DA PESSOA IDOSA
1 Secretário CCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.09
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE PROTEÇÃO DA PESSOA
IDOSA
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
.
. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1 Secretário CCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
.
. DIRETORIA DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 5 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 5 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10
.
. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO
E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
1 Secretário CCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 2 Coordenador FCE 1.10
.
. DIRETORIA DE PROMOÇÃO DOS
DIREITOS DA POPULAÇÃO EM
SITUAÇÃO DE RUA
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
.
. DIRETORIA DE DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
1 Diretor FCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 4 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 3 Coordenador FCE 1.10
.
. DIRETORIA DE PROMOÇÃO DOS
DIREITOS HUMANOS
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
.
. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
1 Secretário CCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
. Serviço 1 Chefe FCE 1.05
.
. DIRETORIA DOS DIREITOS DA PESSOA
COM DEFICIÊNCIA
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 3 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
. Coordenação 1 Coordenador FCE 1.10
.
. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS
DAS PESSOAS LGBTQIA+
1 Secretário CCE 1.17
. Gabinete 1 Chefe de Gabinete CCE 1.13
. Coordenação-Geral 2 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação 2 Coordenador CCE 1.10
. Divisão 1 Chefe FCE 1.07
.
. DIRETORIA DE PROMOÇÃO E DEFESA
DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
1 Diretor CCE 1.15
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral CCE 1.13
. Coordenação-Geral 1 Coordenador-Geral FCE 1.13
. Coordenação 1 Coordenador CCE 1.10
.
. MECANISMO NACIONAL DE
PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA
11 Assessor CCE 2.13
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
. QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL
. CCE 1.18 6,41 1 6,41 1 6,41
. SUBTOTAL 1 1 6,41 1 6,41
. CCE 1.17 6,27 5 31,35 5 31,35
. CCE 1.15 5,04 12 60,48 12 60,48
. CCE 1.14 4,31 1 4,31 1 4,31
. CCE 1.13 3,84 43 165,12 41 157,44
. CCE 1.10 2,12 40 84,80 39 82,68
. CCE 1.09 1,67 1 1,67 - -
. CCE 1.07 1,39 1 1,39 1 1,39
. CCE 1.05 1,00 1 1,00 - -
. CCE 2.13 3,84 11 42,24 12 46,08
. CCE 2.10 2,12 2 4,24 2 4,24
. CCE 3.13 3,84 - - 1 3,84
. CCE 3.10 2,12 1 2,12 1 2,12
. SUBTOTAL 2 118 398,72 115 393,93
. FCE 1.17 3,76 - - 1 3,76
. FCE 1.15 3,03 5 15,15 5 15,15
. FCE 1.13 2,30 30 69,00 30 69,00
. FCE 1.10 1,27 37 46,99 40 50,80
. FCE 1.09 1,00 1 1,00 2 2,00
. FCE 1.07 0,83 18 14,94 17 14,11
. FCE 1.05 0,60 3 1,80 2 1,20
. FCE 2.13 2,30 1 2,30 - -
. FCE 2.10 1,27 1 1,27 1 1,27
. FCE 3.15 3,03 - - 1 3,03
. FCE 3.10 1,27 1 1,27 1 1,27
. FCE 3.09 1,00 - - 1 1,00
. FCE 3.03 0,37 1 0,37 - -
. SUBTOTAL 3 98 154,09 101 162,59
. TOTAL 217 559,22 217 562,93
" (NR)