ANEXO VITORIA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 33.661.039/0001-09 25351.042716/2022-49 / 1269503 ARMAZENAR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1412713234 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O Coordenador-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu o processo de interdição nos seguintes termos: Declaro a perda de objeto do recurso à interdição nº 4.082.039-4 relativamente ao item corrigido: atividade de descarregamento de cereal. . Nº PROCESSO Termo de Interdição EMPRESA UF . 01 10262.200321/2023-80 4.082.039-4 Risadinha Indústria e Comércio de Cereais Ltda. RO PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
RESOLUÇÃO-RE N° 4.748, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 14/12/2023