RESOLUÇÃO-RE N° 4.746, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
FARMACIA YANN LTDA ME / 01.555.829/0001-13
25351.807906/2023-01 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351385232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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EQUIPOMED-COM DE APAR. EQUIP E MATER ODONTO-MEDICO-HOSPITALARES E LABOR
LTDA / 06.269.227/0003-85
25351.808152/2023-07 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1351648233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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FARMACIA GIRASSOL LTDA / 51.208.805/0001-66
25351.807864/2023-09 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1351332236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando
o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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BARBIERI, FINATTI & NEUBERGER LTDA / 44.228.752/0001-80
25351.817695/2023-15 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369548231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
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ALIPASSO DISTRIBUIDORA LTDA / 36.427.182/0001-29
25351.811645/2023-16 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1356952232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos
técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local
competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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rafafarma medicamentos ltda / 30.710.494/0001-69
25351.817728/2023-19 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369581238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art.
11 da RDC nº 275/2019.
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GSM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.520.387/0001-68
25351.817966/2023-24 / 5053746
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369831234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0112-93
25351.825933/2023-58 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1387082230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas
dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. A assinatura da
responsável técnica possui certificado digital da responsável legal.
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MORAES E SILVA LTDA / 52.207.971/0001-00
25351.825635/2023-68 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1386757233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas
dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Os campos de
assinatura possuem os nomes dos responsáveis, porém não possuem certificado
digital.
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farmácia shalon / 36.371.597/0001-28
25351.811933/2023-71 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357265239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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bpharma drogaria ltda / 52.276.744/0001-37
25351.816917/2023-74 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1368366236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e
o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2854-82
25351.812043/2023-86 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1357399235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 1357399235, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.