RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 637, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 3 de 3)

2 - Processo-COFECI nº 2247/2019. Recte e Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio".
Repdo: CARLOS ROBERTO BRITO DE ALBUQUERQUE - CRECI 9181. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 2603/2019. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA.
Repdos: CENTRAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-1075 e CARLOS EDUARDO
BEZERRA VENTURA - CRECI 15.212. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI
nº 943/2020. Recte e Recdo: CRECI 1ª Região/RJ "ex officio". Repdo: HENRIQUE OZÓRIO
MENEZES GOMES - CRECI 61.851. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI
nº 950/2020. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex officio". Repdos: TD BAUM
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-24006 e TARSO BAUM - CRECI
40.446. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2249/2019. Recte e
Recdo: CRECI 12ª Região/PA "ex officio". Repda: ROBERTA PINA DOS SANTOS GOMES -
CRECI 7643. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
2ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2023 - Gestão 2022/2024)
DECISÕES DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
4ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro EDUARDO COELHO SEIXO DE BRITTO/GO
1 - Processo-COFECI nº 747/2020. Recte: PRIVILÉGIO INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-6645. Recdo: COFECI. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão recorrida para aplicar a penalidade de Censura c/c
Multa de 06 anuidades. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 748/2020. Recte: PRIVILÉGIO
INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-6645. Recdo: COFECI. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão recorrida para aplicar a penalidade de Censura
c/c Multa de 06 anuidades. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 3933/2018. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. Repda: CUSTÓDIA DE SOUZA RANGEL - CRECI 137.853. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime.4 - Processo-COFECI nº 3944/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: LIA CASTILHO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-
22.392. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 3945/2018. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELIANA CASTILHO DE SOUZA - CRECI
75.018. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3936/2018. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: DIVONZIR THOMAZ IMOBILIÁRIA - CRECI J-
23.815. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
7 - Processo-COFECI nº 3937/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
MARIA AMÉLIA TENÓRIO CAVALCANTE PINHO - CRECI 147.115. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº
2533/2018. Recte: DONALDSON SALES MARCONDES - CRECI 28.494. Recdo: COFECI.
DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão recorrida para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1442/2021. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DANIEL MAURÍCIO DA SILVA - CRECI 188.856.
DECISÃO: Determinado o retorno dos autos em Diligência.
RELATOR: Conselheiro GERALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO/DF
1 - Processo-COFECI nº 4075/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: JOISÉ ALVES DA SILVA - CRECI 140.544. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
2 - Processo-COFECI nº 4076/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
JOISÉ ALVES DA SILVA - CRECI 140.544. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-
COFECI nº 4079/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ
CARDOSO - CRECI 66.126. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº
4084/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUCIANO TADEU
BUENO - CRECI 60.846. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº
4078/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: JORGE LUIZ MARQUES
RODRIGUES - CRECI 88.381. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 3962/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: FILIPE CARVALHO VIEIRA - CRECI 106.916. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº
3954/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EDÍLIO CARLOS
GONÇALVES BENTO - CRECI 89.605. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 4082/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO OLIVEIRA - CRECI 87.664.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 -
Processo-COFECI nº 1440/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
CASA NOSSA IMÓVEIS S/S LTDA - CRECI J-15.693. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1441/2021.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SIDNEY DA SILVA GUEDES - CRECI
58.417. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro NILSON RIBEIRO DE ARAÚJO/BA
1 - Processo-COFECI nº 3934/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ÉTICA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-19.299. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 3935/2018. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: DANIEL BERNAL DA SILVA - CRECI 77.539. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 876/2020. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF
"ex officio". Repdo: VICTOR NÓBREGA COSTA - CRECI 22.477. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 877/2020. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF
"ex officio". Repdo: VICTOR NÓBREGA COSTA - CRECI 22.477. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 878/2020. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF
"ex officio". Repdos: G.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3500 E
VITORINO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR - CRECI 19.795. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
6 - Processo-COFECI nº 1299/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
MARIA NAZARÉ NUNES - CRECI 70.065. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida
a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1361/2021. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PAULO SÉRGIO RUFFINO - CRECI 70.825. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-
COFECI nº 1433/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ALRENI DE
SOUZA MACIEL - CRECI 57.722. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1370/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. Autuada: RISCALI IMÓVEIS EIRELI - CRECI J-4806. DECISÃO: Determinado o
retorno dos autos em Diligência.
RELATOR: Conselheiro ELI RODRIGUES/MS
1 - Processo-COFECI nº 1492/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: PAZELO - NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-24.939. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1493/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: LUCIANO PAZELO GALVÃO - CRECI 93.185. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 1494/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: MARCELO KAVALESKI - CRECI 55.436. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
4 - Processo-COFECI nº 1497/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
RODRIGO PINHO DE MELLO - CRECI 101.592. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura c/c Multa de 03
anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1460/2021. Recte e Recdo: CRECI 4ª
Região/MG "ex officio". Repda: PONTA CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-3571.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1443/2021. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: DENIS CORMACI FERREIRA - CRECI 160.506. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-
COFECI nº 1495/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PALOMA
TELES DA SILVA - CRECI 161.147. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1496/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: ROBSON MOREIRA DE SOUZA - CRECI 56.821. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA/CE
1 - Processo-COFECI nº 592/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex
officio". Repdo: FERNANDO LUIZ MENEZES - CRECI 6102. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
2 - Processo-COFECI nº 594/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo:
RICARDO HENNEL - CRECI 32.461. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI
nº 1498/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ROGÉRIO DECARIS
- CRECI 111.769. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1499/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: SEVERINO DE ALMEIDA BRANDÃO JÚNIOR - CRECI 101.619. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5 - Processo-
COFECI nº 1506/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA
CRISTINA CAVASAN - CRECI 181.197. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 1507/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: VANESSA CRISTINA CAVASAN - CRECI 181.197. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-
COFECI nº 1508/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: WILLIAM
CLÁUDIO SOARES - CRECI 97.449. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 1437/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: ARAIMÓVEIS - CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI
26.025. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
9 - Processo-COFECI nº 1439/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
MILTON CÉSAR AZEVEDO - CRECI 147.136. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1500/2021. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SÔNIA REGINA GUERRA - CRECI 47.136.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro ANDRÉ CARDOSO COSTA/SE
1 - Processo-COFECI nº 598/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC. Repda:
EMPREENDER IMÓVEIS LTDA - CRECI J-2407. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2-
Processo-COFECI nº 599/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repda:
PÔNCIO IMÓVEIS LTDA ME - CRECI J-3454. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 03 anuidades.
Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 600/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex
officio". Repdo: SILVIO PÔNCIO - CRECI 17.802. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 03 anuidades.
Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 602/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex
officio". Repda: ITÁ BATISTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3941. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 603/2022. Recte e Recdo: CRECI 11ª
Região/SC "ex officio". Repda: ITÁ BATISTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-3941.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 604/2022. Recte e Recdo: CRECI
11ª Região/SC "ex officio". Repda: JUCIMARA DE FÁTIMA DA SILVA MACHADO - CRECI
23.880. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 606/2022. Recte e
Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: THIAGO HENRIQUE RATIER HILLE - CRECI
32.978. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 607/2022. Recte e
Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex officio". Repdo: DOUGLAS SILVEIRA PINTO - CRECI 4432.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1434/2021. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANTONIETTI & SILVA IMÓVEIS LTDA - CRECI J-32.831.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 -
Processo-COFECI nº 1435/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
ESPAÇO IMÓVEIS E EMPREENDIMENTOS LTDA - CRECI 11.167. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº
1436/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MILZA HELENA
ANTONIETI ELIAS - CRECI 41.045. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime.
RELATORA: Conselheira IONE MARQUES MALTA/AL
1 - Processo-COFECI nº 573/2022. Recte e Recdo: CRECI 13ª Região/ES "ex
officio". Repdos: CHAVES IMÓVEIS LTDA - CRECI J-5413 e RT UEBER CHAVES DE OLIVEIRA
- CRECI 4364. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 574/2022. Recte e
Recdo: CRECI 6ª Região/PR "ex officio". Repdas: CONTRATO IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-4752 e RT IVANILDA TEIXEIRA DA SILVA - CRECI 18.615.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 608/2022. Recte e Recdo: CRECI
11ª Região/SC "ex officio". Repdo: JEFFERSON DA ROSA VICENTE - CRECI 17.349. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 617/2022. Recte e Recdo: CRECI 17ª
Região/RN "ex officio". Repdo: RAPHAEL FERRAZ DO AMARAL CASTELO BRANCO - CRECI
5564. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos
dos votos relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 618/2022. Recte e Recdo:
CRECI 17ª Região/RN "ex officio". Repda: DWBRASIL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-4952.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 619/2022. Recte e Recdo: CRECI
17ª Região/RN "ex officio". Repda: DWBRASIL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-4952.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 620/2022. Recte e Recdo: CRECI
17ª Região/RN "ex officio". Repdo: JOSÉ CARLOS SILVA DE ARCANJO - CRECI 2167.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 621/2022. Recte e Recdo: CRECI
14ª Região/MS "ex officio". Repdo: PAULO ANTÔNIO DA SILVA VIANA - CRECI 6457.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime.
RELATOR: Conselheiro MANOEL CLAUDENIR DE ARAÚJO LIMA/AC
1 - Processo-COFECI nº 382/2021. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex
officio". Repdo: ALEX SANDER PEREIRA GOMES - CRECI 1891. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 752/2021. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: EMERSON JOSÉ SAPUCAHY DE ALMEIDA - CRECI 156.563. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 575/2022. Recte e Recdo: CRECI 6ª
Região/PR "ex officio". Repdo: WINÍCIUS CAMPAGNOLO MASSARO - CRECI 20.455.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 577/2022. Recte e Recdo: CRECI
6ª Região/PR "ex officio". Repdo: DEVANIL BELMIRO DA SILVA - CRECI 9733. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 578/2022. Recte e Recdo: CRECI 6ª
Região/PR "ex officio". Repdo: DEVANIL BELMIRO DA SILVA - CRECI 9733. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 579/2022. Recte e Recdo: CRECI 6ª
Região/PR "ex officio". Repdo: DEVANIL BELMIRO DA SILVA - CRECI 9733. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 152/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: ANDES IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-2829. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 153/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: ÁLVARO DE OLIVEIRA GOMES - CRECI 73.929. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 154/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: MARIA SANDRA SOARES DO VALE - CRECI 122.139. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 576/2022. Recte e Recdo: CRECI 6ª Região/PR
"ex officio". Repdo: MARCEL FIEDLER DOS SANTOS - CRECI 20.013. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 262/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: VIVIANE APARECIDA PASCOALETTO DONNANGELO - CRECI 195.891.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 -
Processo-COFECI nº 263/2022. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
JORGE LUÍS STANO - CRECI 122.114. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime.
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho