RESOLUÇÃO CRCES Nº 468, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023

RESOLUÇÃO CRCES Nº 468, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Aprova a Proposta Orçamentária para o Exercício
Financeiro de 2024 e dá outras providências.
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a competência do Conselho Regional de Contabilidade do
Espírito Santo em aprovar seu Plano de Trabalho, Orçamento e respectivas modificações,
bem como operações referentes a mutações patrimoniais, previstas no inciso VII, do art.
18, da Resolução CFC nº 1.612, 20 de maio de 2021, bem como no inciso VII, do art. 11,
da Resolução CRCES nº 342/14;
CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFC nº 1.161, de 13 de fevereiro
de 2009 que aprovou o Manual de Contabilidade do Sistema CFC/CRCs e a Lei 4.320, de 17
de março de 1964;
CONSIDERANDO a manifestação da Câmara de Controle Interno, mediante
Parecer emitido em 25 de outubro de 2023, favorável à aprovação da Proposta
Orçamentária para o exercício financeiro de 2024. resolve:
Art. 1º. Aprovar o Plano de Trabalho e o Orçamento para o exercício financeiro
de 2024 que estima a receita em R$ 8.468.177,00 e fixa a despesa em igual importância,
conforme as normas estabelecidas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 2º. As receitas foram previstas observando o seguinte desdobramento:
6.2.1 RECEITAS CORRENTES R$ 8.249.761,00
6.2.1.1 CONTRIBUIÇÕES R$ 6.384.646,00
6.2.1.2 EXPLORAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS R$ 375.232,00
6.2.1.3 FINANCEIRAS R$ 1.232.568,00
6.2.1.4 TRANSFERÊNCIAS R$ 59.946,00
6.2.1.9 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 197.369,00
6.2.2 RECEITAS DE CAPITAL R$ 218.416,00
6.2.2.5 Transferências de Capital 218.416,00
TOTAL DA RECEITA R$ 8.468.177,00
Art. 3º As despesas foram fixadas em observância ao seguinte
desdobramento:
6.3.1 DESPESAS CORRENTES R$ 8.225.261,00
6.3.1.1 PESSOAL E ENCARGOS R$ 3.697.093,82
6.3.1.2 BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS R$ 13.200,00
6.3.1.3 USO DE BENS E SERVIÇOS R$ 2.897.309,29
6.3.1.4 FINANCEIRAS R$ 65.247,18
6.3.1.6 TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS R$ 1.467.598,76
6.3.1.9 OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 84.811,95
6.3.2 DESPESAS DE CAPITAL R$ 242.916,00
6.3.2.1 INVESTIMENTOS R$ 242.916,00
TOTAL DA DESPESA R$ 8.468.177,00
Art. 4º A Presidente do CRCES fica autorizada a abrir créditos adicionais,
obrigatoriamente com a indicação das fontes de recursos oriundos de anulação parcial ou
total de contas até o limite de 20% (vinte por cento) da despesa fixada. Art. 5º. Esta
Resolução entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.
Resolução homologada no CFC em 15/11/2023.
CARLA CRISTINA TASSO
Presidente do Conselho