RESOLUÇÃO CDR Nº 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), considerando o contido no Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com suporte no art. 8º c/c art. 103, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela PORTARIA/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e: Considerando a reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, havida na data de 07 (sete) de dezembro de 2023; Considerando o contido no Processo nº 54700.000148/2016-51, Interessado: JOSÉ MARIA DA SILVA CPF: 042.***.***-49. Assunto: Cancelamento de Título, decide: Art. 1º Por unanimidade autorizar o cancelamento do Título de Domínio Nº DF000100000388, Gleba 04 Reserva A Lotes 905 e 906, situado no Projeto Integrado Alexandre Gusmão - PICAG da Região Administrativa de Brazlândia/DF, em nome do senhor José Maria da Silva, em consonância com a Foto Painel (18535933) e Despacho SR(DF)F3 (18536204). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação. CLAUDIA PEREIRA FARINHA Coordenadora do Comitê
RESOLUÇÃO CDR Nº 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 14/12/2023