RESOLUÇÃO CDR Nº 15, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 24. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Todos os atos de 14/12/2023

RESOLUÇÃO CDR Nº 15, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL - CDR DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO
INCRA NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), considerando o contido no Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, com
suporte no art. 8º c/c art. 103, do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela
PORTARIA/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e:
Considerando a reunião do Comitê de Decisão Regional - CDR, havida na data
de 07 (sete) de dezembro de 2023;
Considerando o contido no Processo nº 54000.016514/2021-49, Candidata:
VALDIRENE VIEIRA DE MIRANDA CPF: 976.***.***-04. Assunto: Análise da inscrição de
indivíduos e famílias candidatas ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no Projeto
de Assentamento Fazenda Alegre, localizado no município de Flores de Goiás/GO, decide:
Art. 1º Por unanimidade retirar o presente processo da pauta e retornar os
autos à Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento -
SR(DF)D para entrega da notificação diretamente à candidata, a fim de comprovar
atividades agrárias entre os anos de 2011 a 2021.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
Coordenadora do Comitê