RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.008, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO. Todos os atos de 14/12/2023

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.008, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001700/2023-10. Interessado: Verde Transmissão de
Energia S.A., CNPJ nº 44.323.802/0001-08. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº
14.515, de 25 de abril de 2023 que trata de declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da Verde Transmissão de Energia S.A.,
a área de terra necessária à passagem do trecho de linha de transmissão que perfaz
o seccionamento da Linha de Transmissão 345 kV Itutinga - Juiz de Fora C1, na
Subestação Santos Dumont 2, localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 4.665, de 30 de novembro de 2023, constante do Processo nº
48500.005175/2001-17, disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br,
publicado no D.O. de 07.12.2023, seção 1, p. 98, v. 161, n. 232, onde se lê: "transferir, da
CPFL Bio Formosa S.A., inscrita no CNPJ 11.352.959/0001-19", leia-se: "transferir, da CPFL
Bio Formosa S.A., inscrita no CNPJ 11.352.989/0001-19".

Empresas citadas