ANEXO I CALENDÁRIO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DO ENTE PELA RETOMADA DE OBRAS JUNTO AO FNDE . TIPO DE OBRA DATAS . Paralisada ou Inacabada 27 de novembro a 22 de dezembro de 2023. . Paralisada ou inacabada em que tenha havido conclusão com recursos próprios dos entes federativos 27 de novembro a 22 de dezembro de 2023. Art. 2º As diligências técnicas iniciais que tenham sido realizadas pelo FNDE para as manifestações de interesse de que trata o caput do art. 11 da Resolução CD/FNDE nº 27, de 2023, e que não tenham sido respondidas pelos entes federativos no prazo inicialmente estabelecido poderão ser respondidas em até 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta Resolução. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério da Educação — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. Todos os atos de 14/12/2023