RELAÇÃO Nº 365/2023 Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643 Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Baixo Sul Engenharia Lida ME 870685/2017 48062.974063/2022-10 479/18 BA Maitê Santos Santos 850284/2018 48059.950407/2021-73 1826/2021 PA MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador
RELAÇÃO Nº 365/2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 14/12/2023